Governo anuncia decreto Cão Orelha, que endurece penas para maus-tratos a animais

O governo anunciou nesta quinta-feira (12) um decreto que prevê a multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais. O valor ainda pode chegar a R$ 1 milhão dependendo dos agravantes.

🐶O decreto foi batizado Cão Orelha em homenagem ao cãozinho que morreu após ser agredido em 4 de janeiro. Ele era um animal comunitário, e recebia cuidados de vários moradores na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis (SC).

🔎Antes do decreto, a lei determinava que os valores previstos de multa eram de R$ 300 a R$ 3 mil.

Até a última atualização desta reportagem, o decreto ainda não tinha sido publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Leia na íntegra em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/12/governo-publica-decreto-cao-orelha-que-endurece-penas-para-maus-tratos-a-animais.ghtml

Uma grande vitória para nós, defensores de animais. Juntamente com a Lei de acolhimento de animais em situações de desastres naturais.